DECISÕES E OUTROS INSTRUMENTOS
Sentenças internacionais, Comentários Gerais e outros instrumentos | Migração, Refúgio e Apatridia
Corte Interamericana de Direitos Humanos
CASOS
Caso Vélez Loor vs. Panamá, Sentença de 23 de novembro de 2010
https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_218_esp2.pdf
Caso das Pessoas Dominicanas e Haitianas Expulsas vs. República Dominicana, Sentença de 28 de agosto de 2014
https://corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_282_esp.pdf
Caso Nadege Dorzema e outros vs. República Dominicana, Sentença de 24 de outubro de 2012
https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_251_esp.pdf
Caso Família Pacheco Tineo vs. República Plurinacional da Bolívia, Sentença de 25 de novembro de 2013
https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_272_esp.pdf
Caso das meninas Yean e Bosico vs. República Dominicana, Sentença de 8 de setembro de 2005
https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_130_esp.pdf
Caso Wong Ho Wing vs. Perú, Sentença de 30 de junho de 2015
https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_297_esp.pdf
Caso Tibi vs. Equador, Sentença de 07 de setembro de 2004
https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_114_esp.pdf
Caso Acosta Calderón vs. Equador, Sentença de 24 de junho de 2005
https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_129_esp1.pdf
Caderno de Jurisprudência da Corte Interamericana nº 2: Pessoas em situação de migração e refúgio:
https://www.corteidh.or.cr/sitios/libros/todos/docs/cuadernillo2.pdf
OPINIÕES CONSULTIVAS
Opinião Consultiva da Corte Interamericana 04/84, de 19 de janeiro de 1984 - Proposta de modificação da Constituição Política da Costa Rica relacionada com a naturalização.
https://www.corteidh.or.cr/docs/opiniones/seriea_04_esp.pdf
Opinião Consultiva da Corte Interamericana 16/99, de 1 de outubro de 1999 - O direito à informação sobre a assistência consular no marco das garantias do devido processo legal.
https://www.corteidh.or.cr/docs/opiniones/seriea_16_esp.pdf
Opinião Consultiva da Corte Interamericana 18/03, de 17 de setembro de 2003 - Condição jurídica e direitos dos migrantes indocumentados.
https://www.corteidh.or.cr/docs/opiniones/seriea_18_esp.pdf
Opinião Consultiva da Corte Interamericana 21/14, de 19 de agosto de 2014 - Direitos e garantias de crianças e adolescentes em contexto de migração e/ou em necessidade de proteção internacional.
https://www.corteidh.or.cr/docs/opiniones/seriea_21_esp.pdf
Opinião Consultiva da Corte Interamericana 25/18, de 30 de maio de 2018 - A instituição do asilo e seu reconhecimento como direito humano no Sistema Interamericano de Proteção (interpretação e alcance dos artigos 5, 22.7 e 22.8, em relação ao artigo 1.1 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos
https://www.corteidh.or.cr/docs/opiniones/seriea_25_esp.pdf
Comissão Interamericana de Direitos Humanos
RESOLUÇÕES
Resolução n. 2-2021 | Proteção das pessoas haitianas em mobilidade humana: solidariedade interamericana - 2021
Resolucion-2-21-pt.pdf (oas.org)
RELATÓRIOS
Guía Práctica | Protección internacional y regularización de la condición legal en el contexto de movimientos mixtos a gran escala en las Américas - 2022
guiaPractica_ProteccionInternacional_MovilidadHumana_SPA.pdf (oas.org)
Situación de Derechos Humanos en Haiti - 2022
https://www.oas.org/es/cidh/informes/pdfs/DebidoProceso-ES.pdf
Compendio sobre la igualdad y no discriminación - Estándares Interamericanos - 2019
*Compendio-IgualdadNoDiscriminacion.pdf (oas.org)
Migración Forzada de personas nicaraguenses a Costa Rica - 2019
http://www.oas.org/es/cidh/informes/pdfs/MigracionForzada-Nicaragua-CostaRica.pdf
Movilidad humana: estándares interamericanos - 2016
http://www.oas.org/es/cidh/informes/pdfs/MovilidadHumana.pdf
Refugiados y Migrantes en Estado Unidos: familias y niños no acompañados - 2015
http://www.oas.org/es/cidh/informes/pdfs/Refugiados-Migrantes-EEUU.pdf
Derechos Humanos de los migrantes y otras personas en el contexto de la movilidad humana en México - 2014
http://www.oas.org/es/cidh/migrantes/docs/pdf/Informe-Migrantes-Mexico-2013.pdf
Informe sobre Inmigración en Estado Unidos: Detenciones y Debido Proceso - 2011
http://www.oas.org/es/cidh/migrantes/docs/pdf/Migrantes2011.pdf
Informe de Progreso de la Relatoría Especial sobre Trabajadores Migratorios y Miembros de sus Familias - 2005
http://cidh.oas.org/annualrep/2005sp/cap.5.htm
Informe de Progreso sobre la situación de los Trabajadores Migratorios y Miembros de sus Familias en el Hemisferio - 1999
http://www.cidh.org/Migrantes/migrantes98sp.htm
Sistema ONU
COMENTÁRIOS GERAIS
Comitê para a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros de suas
Famílias
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Comentário Geral nº 4/2017: Obrigações dos Estados relativas aos direitos humanos das crianças no contexto da migração internacional nos países de origem, trânsito, destino e retorno
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Comentário Geral nº 3/2017: Princípios gerais relativos aos direitos humanos das crianças no contexto da migração internacional
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Comentário Geral nº 2/2013: Direitos dos trabalhadores migrantes em situação irregular e de suas famílias
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Comentário Geral nº 1/2011: Trabalhadores domésticos migrantes
Comitê para os Direitos das Crianças
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Comentário Geral nº 23/2017: Obrigações dos Estados relativas aos direitos humanos das crianças no contexto da migração internacional nos países de origem, trânsito, destino e retorno
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Comentário Geral nº 22/2017: Princípios gerais relativos aos direitos humanos das crianças no contexto da migração internacional
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Comentário Geral nº 6/2005: Tratamento de menores não acompanhados ou separados de sua família fora de seu país de origem
Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher
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Comentário Geral nº 32/2014: Dimensões de gênero do estatuto de refugiada, o asilo, a nacionalidade e a apatridia das mulheres
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Comentário Geral nº 26/2008: Trabalhadoras migrantes
Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial (CERD)
Comentário Geral nº 22/1996: O artigo 5º da Convenção e os refugiados e as pessoas deslocadas
https://conf-dts1.unog.ch/1%20SPA/Tradutek/Derechos_hum_Base/CERD/00_3_obs_grales_CERD.h
Comentário Geral nº 28/2002: Relativa ao seguimento da Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e as formas conexas de Intolerância
https://conf-dts1.unog.ch/1%20SPA/Tradutek/Derechos_hum_Base/CERD/00_3_obs_grales_CERD.html#GEN28
Comentário Geral nº 30/2005:Sobre a discriminação contra não cidadãos
https://conf-dts1.unog.ch/1%20SPA/Tradutek/Derechos_hum_Base/CERD/00_3_obs_grales_CERD.html#GEN30
Outros Comentários Gerais do CEDR
https://conf-dts1.unog.ch/1%20SPA/Tradutek/Derechos_hum_Base/CERD/00_3_obs_grales_CERD.html